Aviso legal
AVISO LEGAL
Identificação do Titular
Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu, o presente sítio eletrónico é operado por:
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Propriedade Intelectual
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Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
Pode também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
Para litígios transfronteiriços na União Europeia, pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
O presente aviso legal é regido pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais da comarca de Coimbra para dirimir quaisquer litígios emergentes.